Política de Privacidade

1. Conteúdo

A utilização dos seus dados pessoais rege-se por esta Política de Privacidade, elaborada de acordo com a legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais. Os seus dados pessoais apenas serão partilhados com terceiros de acordo com o previsto nesta Política de Privacidade.

Esta Política de Privacidade explica:

• Quem é o responsável pelo tratamento
• O que são dados pessoais
• Como recolhemos dados pessoais
• Os tipos de dados pessoais que recolhemos
• Como utilizamos os seus dados pessoais
• A base legal para o tratamento dos seus dados pessoais
• Como partilhamos os seus dados pessoais
• Como mantemos os seus dados pessoais em segurança
• Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
• Os seus direitos em relação aos seus dados pessoais
• Como efetuar reclamações ou entrar em contacto connosco
• Prestação de informações sobre alteração a esta Política
• Uso de Cookies

2. Responsável pelo Tratamento

As referências neste documento a “Principal, Sociedade de Mediação Imobiliária, Lda.”, “nós” ou “nossos”, referem-se única e exclusivamente à Principal, Lda. respetivamente com o NIF 503 226 173 que é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

3. O que são dados pessoais?

Dados pessoais são quaisquer informações que o possam identificar ou que nos permitam a sua identificação, como por exemplo nome, detalhes de contacto, data de nascimento, detalhes da conta bancária ou qualquer informação sobre as suas necessidades ou circunstâncias que nos permitam identificá-lo.

4. Como recolhemos dados pessoais?

Recolhemos o seu nome completo e detalhes de contacto (como o número de telefone, endereço de e-mail e morada) sempre que contrata os nossos serviços.

Além disso, no âmbito de uma prestação de serviços solicitada, para cumprimento de obrigações legais, como por exemplo no âmbito da prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, recolhemos informações relacionadas com a sua identidade, mediante pelo menos uma forma de identificação fotográfica (como o passaporte, carta de condução, cartão de cidadão ou outro documento de identificação) e um documento comprovativo de morada (como uma fatura de consumos domésticos).

Dependendo do serviço que lhe for prestado (ou por sua conta) também podemos recolher informações pessoais adicionais, conforme detalhado abaixo.

Compra, venda, arrendamento, permuta ou constituição de outros direitos reais sobre o seu imóvel

Em caso de compra, venda, arrendamento, permuta ou constituição de outros direitos reais sobre o seu imóvel:

• Recolhemos dados pessoais no âmbito da contratação dos nossos serviços e no cumprimento das obrigações contratuais a que estamos adstritos
• No âmbito da mediação imobiliária, poderemos partilhar os seus dados pessoais com advogados e solicitadores agindo em representação das partes no negócio mediado e/ou no sentido de facilitar a sua conclusão e perfeição
• Ainda no âmbito da mediação imobiliária, poderemos partilhar os seus dados pessoais com outros agentes imobiliários licenciados e que intervenham no negócio mediado, no sentido de facilitar a sua conclusão e perfeição
• Recolhemos um número telefónico para possibilitar contactos, organizar visitas ao imóvel e facultar informação atualizada sobre quaisquer propostas relativas ao imóvel
• Caso não seja o proprietário do imóvel, solicitaremos detalhes sobre a sua legitimidade para agir em representação no negócio, tal como uma procuração ou outro instrumento de representação
• Recolhemos os dados da sua conta bancária para providenciar por pagamentos antecipados que lhe sejam devidos no âmbito dos serviços contratados
• Se desejar comprar uma propriedade que tenhamos para venda, poderemos recolher dados pessoais que permitam atender às suas preferências ou necessidades específicas
• Se desejar arrendar um imóvel, poderemos tratar: dados pessoais que nos permitam atender às suas preferências e necessidades; dados pessoais de identificação e bancários e documentos comprovativos para cumprimento da legislação de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo em vigor

Negócios de investimento imobiliário

• No âmbito da prestação de serviços de investimento imobiliário, recolhemos dados pessoais de identificação para garantir o cumprimento dos requisitos legais previstos na legislação de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. Se o investidor for uma pessoa coletiva, serão recolhidos dados pessoais de quem legalmente a represente (como por exemplo: administradores, gestores ou procuradores)

Gestão de Imóveis

• No âmbito da prestação de serviços de gestão de imóveis, solicitaremos adicionalmente contactos de emergência, caso precisemos entrar em contacto consigo fora do horário de trabalho ou caso haja um assunto que exija sua atenção urgente.
• No âmbito da prestação de serviços de gestão de portfólio, poderemos partilhar as suas informações pessoais com investidores terceiros, conforme necessário para permitir que cumpramos as nossas obrigações consigo, para gerir adequadamente os seus investimentos imobiliários e para prestar melhor aconselhamento.

5. Como utilizamos os seus dados pessoais

Qual a base legal para o tratamento de dados?

De acordo com a legislação de proteção de dados, só podemos utilizar os seus dados pessoais se houver fundamento legal para o efeito. Nos termos da lei, a nossa utilização de dados serve os seguintes fins:

• Fins de contratação dos nossos serviços;
• Para o cumprimento de obrigações legais;
• Quando o tratamento for necessário para realizar atividades para as quais seja de interesse legítimo da Principal, Lda. (ou de terceiros) fazê-lo, desde que os seus interesses e direitos fundamentais não se sobreponham a esses interesses, incluindo:
  • Tratamento necessário para promovermos o nosso negócio, marca e serviços, e aferir o alcance e a eficácia das nossas campanhas - incluindo o envio de e-mail marketing desde que o tenha expressamente solicitado. Cabe-lhe a todo o momento o direito de optar por não receber mais essas informações.
  • Tratamento necessário para melhorar o nosso conhecimento do sector imobiliário, incluindo a realização de análises e pesquisas de mercado para que possamos entender melhor as tendências do sector imobiliário e poder prestar serviços mais personalizados e relevantes para os nossos clientes no futuro.
  • Tratamento necessário para que possamos resolver aspetos administrativos e técnicos dos nossos negócios de forma eficiente e eficaz, incluindo a verificação da exatidão dos seus dados pessoais; tratamento para fins administrativos; tratamento para fins de segurança de rede e informações; para proteção dos seus dados pessoais contra perda, dano, apropriação indevida ou acesso não autorizado, ou para atender a uma solicitação sua relacionada com o exercício de qualquer um dos direitos descritos infra.

Em circunstâncias mais restritas, a nossa utilização de dados serve também os seguintes fins:

• Proteção dos seus interesses vitais ou de outra pessoa;

e / ou

• Quando for necessário para prossecução de fins de interesse público.

O que acontece se não fornecer os dados pessoais que solicitamos?

Precisamos de recolher certos dados pessoais para realizar a prestação de serviços contratada. Por exemplo:

• Se estamos a vender um imóvel de que é proprietário, precisamos de recolher dados para que possamos atualizá-lo com informações sobre visualizações, ofertas e o desenvolvimento do processo de venda;
• Nos casos em que nos solicitou um imóvel com determinadas características, poderemos ter necessidade de solicitar alguns detalhes adicionais sobre as suas preferências ou circunstâncias específicas para que possamos encontrar um imóvel adequado;
• Também precisamos de recolher dados pessoais para o cumprimento de legislação relativa ao branqueamento de capitais e combate ao terrorismo

Como partilhamos os seus dados pessoais

Partilharemos dados pessoais para cumprimento de obrigações legais ou para exercício de direitos com entidades reguladoras do setor, organizações governamentais, Autoridade Tributária Aduaneira e com tribunais.

Partilhamos dados com entidades subcontratantes que prestem serviços e atuem em nome e por conta Principal, Lda. e mediante as suas instruções documentadas (ex: prestadores de serviços de apoio jurídico, contabilístico e informático).

Podemos partilhar os seus dados pessoais com colaboradores da Principal, Lda., com base na necessidade de conhecimento da informação, para garantir que possamos cumprir as nossas obrigações consigo.

Manteremos as suas informações pessoais nos nossos sistemas de gestão de clientes e usá-las-emos para envio de marketing direto relativo a serviços semelhantes oferecidos pela Principal, Lda. àqueles que nos contratou e que achemos que possam ser do seu interesse. Terá sempre a oportunidade de, sem custos adicionais, optar por deixar de receber estas informações.

6. Como mantemos os seus dados pessoais em segurança

A segurança dos seus dados pessoais é muito importante para nós e temos medidas implementadas para impedir o acesso não autorizado aos seus dados pessoais, incluindo:

Os arquivos de clientes são armazenados em sistemas de gestão de clientes seguros. O acesso aos nossos sistemas de clientes é reservado àqueles que, dentro da empresa, precisam de ter acesso aos seus dados pessoais para fins comerciais legítimos e comprovados

Garantimos que o acesso a dados pessoais é restrito aos funcionários da Principal, Lda. de acordo com a necessidade de conhecimento da informação.

7. Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

O período durante o qual conservamos os seus dados pessoais varia em função do tipo de serviço contratado. O período de conservação pode ser superior ao prazo da prestação do serviço prestado por força de obrigações legais ou regulamentares.

8. Direitos relativos aos dados pessoais

Na qualidade de titular de dados pessoais, assistem-lhe vários direitos, nomeadamente:

Ser informado das utilizações que fazemos dos seus dados pessoais

Aceder aos seus dados pessoais

Solicitar que os seus dados pessoais sejam corrigidos sempre que os considerar incorretos, incompletos ou inexatos

Solicitar que sejam apagados os seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias:

• Se continuarmos a tratar dados pessoais para além do período necessário ou do fim para o qual foram recolhidos
• Quando retire o consentimento sempre que o tratamento tenha sido levado a cabo com base nesse fundamento
• Quando o tratamento seja efetuado com base no interesse legítimo e se oponha a esse tratamento por motivo que deve ter-se por prevalecente
• Se os dados pessoais forem tratados de forma ilícita (ou seja, em desconformidade com a legislação de proteção de dados pessoais em vigor)
• Se for necessário eliminar os dados pessoais para dar cumprimento a uma obrigação legal

Cabe-lhe o direito de obter a restrição do tratamento dos seus dados pessoais, sempre que:

• Os dados forem imprecisos, durante o período necessário para verificarmos a sua exatidão
• O seu tratamento for ilícito
• Deixarmos de necessitar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas nos requeira esses dados para defesa, exercício ou declaração de um direito num processo judicial
• Reclame do tratamento dos seus dados pessoais tratados com fundamento no interesse legítimo da Principal, Lda.. Em caso de reclamação, procederemos a uma avaliação para determinar se há motivos que impeçam a continuação do tratamento dos dados pessoais- Para exercício destes direitos, entre em contacto com: geral@principal-algarve.com

9. Reclamações e Detalhes de Contacto

Reclamações

Em caso de reclamação sobre a utilização de dados pessoais, deverá entrar em contacto com a Principal, Lda. através do endereço geral@principal-algarve.com, que tentará resolver o problema. Se não conseguirmos resolver o problema, assiste-lhe o direito de reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados. Em caso de necessidade de mais informações sobre o endereço da Comissão Nacional de Proteção de Dados, contacte-nos através do e-mail geral@principal-algarve.com

Endereço de contacto

Em caso de dúvidas, comentários ou solicitações sobre qualquer aspeto desta Política de Privacidade, deverá contactar-nos, enviando um e-mail para geral@principal-algarve.com, ou escrever-nos para a seguinte morada:

Principal, Lda.

Casa Rebela, Estrada de Vale Rabelho

8200-428 Albufeira

Portugal

10. Alterações à Politica de Privacidade

A Principal, Lda. reserva-se o direito de a qualquer momento alterar esta Política de Privacidade no sentido de a adequar a novas práticas ou de a compatibilizar com possíveis alterações legislativas.

11. O uso de cookies por Principal, Lda.

O que é um cookie?

Um cookie é um pequeno ficheiro de texto que é descarregado para o seu computador quando visita determinados websites e permite que um website reconheça o computador de um utilizador. Os cookies são utilizados para ajudar os utilizadores a navegar nos websites de forma mais eficiente e para desempenhar determinadas funções, bem como para fornecer informações aos proprietários do website.

Como restringir ou excluir cookies?

Os cookies que usamos são essenciais para o funcionamento do site. Você pode excluir e bloquear todos os cookies deste site, mas por favor, lembre-se de que restringir ou excluir cookies pode afetar a funcionalidade do nosso site.

Caso pretenda optar por não ser rastreado pelo Google Analytics em todos os sites, visite http://tools.google.com/dlpage/gaoptout.